Saiba o que mudou no salário-maternidade Vida Sim

O que é o salário maternidade?

O benefício de caráter previdenciário conhecido como licença maternidade, refere-se a um direito de todas as mulheres trabalhadoras e contribuintes para a Previdência Social (INSS), grávidas ou que adotaram uma criança, em receber regularmente seus salários em virtude em do seu afastamento.

O prazo determinado é de 120 dias ou 180 para determinados órgãos públicos. O conjunto engloba as contratadas por empresas, órgãos públicos, empregadas domésticas e trabalhadoras autônomas. O deferimento da licença independe de um tempo mínimo de contribuição previdenciária.

Este apenas é aplicado no caso de trabalhadoras autônomas. Para estas, são necessários dez meses de colaboração para a obtenção ao auxílio.

Em caso de gravidez, em que o bebê nasça morto (natimorto), o benefício concedido é o mesmo, 120 dias de licença e o salário maternidade. O aborto espontâneo resulta na obtenção da licença de duas semanas, caso a gestação interrompida seja inferior a vinte e três semanas. Passado esse prazo, a licença concedida é de 120 dias.

A licença maternidade, em casos de adoção, está diretamente associada à idade da criança. Assim, aquelas com até um ano de idade, a mãe recebe o direito de 120 dias de licença, entre um e quatro anos, são 60 dias e aquelas de quatro a oito anos, o tempo concedido é de um mês.


Qual o valor recebido?

O valor referente à licença maternidade é o equivalente ao salário integral recebido mensalmente, ou a média dos últimos seis meses para casos onde o mesmo é variável. Além disso, décimo terceiro, férias (depois de um ano de trabalho) ou qualquer outro abono, serão recebidos normalmente, diante da aprovação da empresa.

Mulheres que possuem mais de um vínculo empregatício tem o direito a um salário maternidade para cada um deles.


Quem estiver desempregada pode receber a licença?

As mulheres desempregadas também possuem o direito de receber o salário maternidade. É importante relembrar que é vedado o ato de demissão de mulheres grávidas com carteira assinada, e fora dos três meses de experiência, a partir do momento da notificação da gestação ao empregador.

Caso uma demissão sem justa causa venha a ocorrer, todos os salários correspondentes ao período de licença a que ela teria direito, além dos outros direitos trabalhistas, deverão ser pagos pela empresa. Já a demissão por justa causa ou por decisão da própria mulher, compreende a licença remunerada paga pelo próprio governo, mesmo que esta não esteja contribuindo previdencialmente por um determinado prazo.

Nesse caso, o valor é calculado de acordo com a categoria profissional exercida, sendo a carência configurada por um período de 12 meses contados da demissão, ou da última contribuição. Para aqueles que tenham contribuído por aos menos 10 anos, o prazo é de 24 meses. Lembrando, que esta proteção previdenciária, se comprovada que a mãe ainda continua desempregada, pode estender-se por mais 12 meses.

Existe a possibilidade de pagamento mensal para a Previdência de donas de casa ou estudantes desprovidos de salário.

Passadas os 10 meses de contribuições estabelecidas, elas podem usufruir do salário maternidade, o qual seu valor será referente ao salário referência da contribuição.


Quem paga o salário maternidade?

O INSS é o responsável pelo cumprimento deste processo. No caso de mulheres desempregadas e contribuintes individuais, o pagamento é feito pela Previdência Social.

Já mulheres com carteira assinada recebem da empresa a qual as contratou, mas esta antes repassa o dinheiro para o órgão previdenciário. O pedido da licença deverá ser realizado diretamente na Previdência, quando referirem-se as mães autônomas, as que exercem trabalhos domésticos ou as que adotaram um bebê.

Uma observação deve ser feita, referente aos casos em que uma determinada empresa decide pela concessão da ampliação do prazo determinado de 120 dias, para 180. Desse modo, a totalidade dos salários deverá ser paga pelo empregador, que depois desconta do imposto de renda, o valor inteiro.


A partir de quando vale a licença maternidade?

Existem duas opções para as mães, referentes à data do pedido de afastamento para a licença maternidade. Pode ser realizado 28 dias antes da data do parto, ou após o nascimento do bebê. Qualquer problema que venha a ocorrer, diante de atestado médico, é possível ampliar o repouso de duas semanas antes e duas após o parto.

– Para mães desempregadas, ou seja, aquelas mulheres que descobriram a gravidez apenas após ser demitidas, o pedido deve ser realizado depois do nascimento da criança, o qual não será acumulado com o seguro desemprego.

– No caso de impossibilidade de comparecimento a empresa ou ao INSS para a solicitação do benefício, é possível fazer a nomeação de um procurador, o qual entrará com a solicitação em seu nome, ou por um representante legal.

E o pai, tem direito a afastamento?

Quando os pais são biológicos, a licença concedida ao pai, é remunerada e referente a 5 dias, a partir da data de nascimento da criança, e sem o salário maternidade. No caso de adoção, a licença maternidade pode ser conferida ao pai, caso a mãe não seja uma contribuinte da Previdência Social.


Para solicitar a licença maternidade, quais os documentos necessários?

Os documentos necessários são:

- CPF;
- RG ou outro documento com foto;
- Se desempregada, deve-se apresentar certidão de nascimento (vivo ou morto) da criança;
- É necessário apresentar atestado médico original, específico para gestantes, caso a mulher com carteira assinada decida pelo afastamento de 28 dias antes do parto;
- Em caso de guarda, é necessário a apresentação do Termo de Guarda, com a indicação de que a guarda destina-se para adoção;
- Para adoção, é necessária a apresentação de nova certidão de nascimento, a qual é expedida após decisão judicial.

Em alguns casos, ainda é necessária a apresentação da carteira de trabalho e previdência social, além do número de identificação do trabalhador.


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