A cobrança pelas sacolinhas e o abuso contra o consumidor Vida Sim

O Procon de São Paulo divulgou nesta semana que irá notificar a APAS – Associação Paulista de Supermercados, por prática abusiva e descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o valor pelas sacolas já é cobrado de modo embutido no valor das compras.

Desde o início de maio deste ano, quando a nova regra passou a vigorar, supermercados da cidade de São Paulo começaram a cobrar o consumidor pelas sacolas plásticas: em torno de 10 centavos pela unidade da nova embalagem (verde ou cinza).


A situação na visão do Procon

Para o Procon, os supermercados devem fornecer gratuitamente ou oferecer desconto ao consumidor que adquirir sua sacola, afirmando que este tipo de cobrança caracteriza-se como vantagem manifestamente excessiva, o que representa abuso contra o consumidor.

O Procon avisa que caso a cobrança continue, também poderá entrar com uma ação civil pública contra os supermercados de São Paulo.


De onde veio essa história?

Criada em 2011, pelo então prefeito Gilberto Kassab, a Lei Municipal 15.374/2011 (Lei das Sacolinhas) somente foi regulamenta no início de 2015, após grandes contestações longas e disputas judiciais. O decreto foi publicado em janeiro deste ano no Diário Oficial de São Paulo, pelo atual prefeito Fernando Haddad.

A nova regulamentação impõe que o tamanho das novas sacolas reutilizáveis seja 40% maior que as anteriores, mais resistentes (com capacidade de carga de até 10 quilos por unidade), produzidas com material biodegradável, e com função de auxiliar na separação e coleta do lixo (orgânico e reciclável).

Atualmente, a tradicional sacolinha branca está proibida, tanto para a distribuição no comércio quanto para o descarte de lixo. A prefeitura irá fiscalizar a população, que deverá separar o lixo corretamente. Em casos de reincidência do descumprimento da Lei (após advertência do órgão fiscalizador), a multa será de R$50 a R$500. Para comerciantes, a lei estabelece multa de R$500 a R$2 milhões.

O Procon orienta os consumidores a solicitarem o reembolso do valor pago pelas sacolas plásticas e ainda denunciar os estabelecimentos que ainda estejam praticando tais abusos.


Denúncias:

Fundação Procon SP: www.procon.sp.gov.br
Telefone: 151 (somente para o município de São Paulo)


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