Cuidado com as armadilhas dos planos de saúde Vida Sim

A realidade da saúde pública no Brasil tem uma face um tanto quanto vergonhosa. A presença de filas intermináveis, demora no atendimento e falta de médicos é muito comum nesse cenário. Não é novidade sabermos que muitas pessoas sofrem na busca por serviços públicos nessa área e não é incomum pacientes serem submetidos a situações absurdas como atendimentos fornecidos nos corredores, no chão, ou em marcas improvidas. Para quem pode arcar com as despesas, a saída encontrada tem sido a contratação de serviços privados de saúde.

Mas assim como os serviços públicos, os privados vêm causando grandes problemas aos seus usuários. Os planos de saúde encontram-se entre os recordistas de reclamações no PROCON em virtude das constantes adversidades apresentadas, como por exemplo, restrições à cobertura de doenças, aumento exacerbado de mensalidades, má prestação ou negativa de serviços, entre outros.


Saiba quais são os principais motivos de reclamações e problemas enfrentados pelos usuários desses planos e preste atenção a esses pontos na hora de contratar um plano de saúde privado:

1 – Negativa de cobertura para idosos:

Os idosos requerem maiores cuidados com a saúde, o que consequentemente faz com que os serviços oferecidos por esses planos sejam utilizados com maior frequência.

Idosos que tentam aderir aos planos muitas vezes são rejeitados, passando por situações que chegam a ser humilhantes. Além disso, alguns tratamentos necessários são negados para essas pessoas, uma vez que possuem um custo maior.

Também são constantes os problemas na hora de mudança de plano, ou então no momento de realizar a renovação dos contratos, tudo em virtude da idade avançada.


2 – Reajuste por antecipação de mudança de faixa etária:

De acordo com a lei, idoso é a pessoa que apresenta idade igual ou superior a 60 anos. Em razão do avanço da idade e consequente maior necessidade de cuidados pela maior incidência de doenças, facilmente eles são submetidos a situações abusivas, em especial o aumento exacerbado em relação às mensalidades pagas.

Existem leis que vedam qualquer tipo de discriminação perante aos idosos, como é o caso do art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, a Lei n°10741 do Estatuto do Idoso, e o §3° do art. 15 desse mesmo Estatuto.

Porém, determinados planos antecipam o reajuste exagerado no preço, nas idades referentes a 56 e 59 anos. Em alguns casos, os valores são extremamente exorbitantes, representando reajustes a maiores que 100%.

Toda atenção é necessária a essas condições. Ao perceber possíveis abusos, antes de realizar qualquer pagamento, entre em contato com o PROCON de sua localidade e confirme a legalidade dessas cobranças.


3 – Por mudança de faixa etária:

O reajuste no valor das mensalidades nesse caso deveria ser realizado para aqueles contratantes com idade superior a 60 anos.

Porém, os gastos com essas pessoas tende a ficar maior e mais oneroso. Com isso, algumas operadoras costumam elevar o valor dos planos a valores absurdos, com o intuito de fazer com que que essas pessoas descredenciem-se dos planos por motivos econômicos.

Contudo, a lei está do lado do idoso. De acordo com art. 51 do Código de Defesa do Consumidor, consideram-se nulas as cláusulas que coloquem o cliente em desvantagem demasiada, ou então, que imponham restrições que descaracterizem o contrato e que permitam variações do preço de maneira unilateral.


4 – Planos coletivos:

No caso dos chamados planos coletivos, os reajustes têm sido feitos muito acima da inflação, uma vez que não possuem o aumento anual regulamentado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

No ano de 2014, 18% foi a média registrada no aumento desse tipo de serviço, enquanto a inflação oficial (medida pelo IBGE), subiu cerca de 6,41%.


5 – Falsos coletivos:

Os chamados falsos coletivos referem-se àqueles planos impostos pelas operadoras, onde a adesão é concebida com mais de um usuário, excluindo assim, contratos individuais.

Essa atitude tem o intuito de cobrar valores abusivos nos reajustes, uma vez que estes não são regulamentados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A própria agência cita a necessidade de esclarecer que esses planos (falsos coletivos), são contratos coletivos por adesão, os quais, são compostos por indivíduos sem vínculo representativo com a entidade contratante do plano de saúde. Por não possuírem representatividade, esses grupos ficavam mais vulneráveis.

Em virtude disso, a ANS publicou a Resolução Normativa nº 195/2009, que regulamentou a necessidade de vínculo associativo, seja de classe ou empregatício para adesão a um contrato.

A medida resultou em alguns benefícios, dentre eles, a definição do conceito de quem pode ser contratante, a proibição de mais de um reajuste por ano (com exceção do reajuste por faixa etária), e novas regras para carência e cobertura parcial temporária.

Vale ressaltar que desde o ano de 2013, a agência definiu que aqueles contratos coletivos com até trinta pessoas fossem agrupados e aplicados com mesmo percentual de reajuste pelas operadoras.


6 – Falsos contratos coletivos:

Nesse caso, eles fazem referência à cláusula contratual que prevê a possibilidade de rescisão unilateral imotivada, por simples comunicação prévia de 30 dias.

Você pode notar a abusividade da mesma uma vez que existe a intenção da seguradora em rescindir somente os contratos em que existam pessoas em tratamento médico.


7 – Falta de oferta de planos de saúde individuais e familiares:

O objetivo das operadoras e empresas de planos de saúde através da redução da rede credenciada e de ajustes elevados é diminuir a quantidade de contratos individuais e aumentar os contratos coletivos.

A razão disso está na busca pelo enquadramento do plano na menor e menos rígida regulamentação aplicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).


São incontáveis os problemas decorrentes a partir do momento em que buscam tratar a saúde como uma mercadoria, o que ela não é. Vale lembrar que todos nós brasileiros já contribuímos em forma de impostos para termos esse serviço oferecido de forma pública pelo Estado à nossa disposição.

O fato de não termos um sistema público que cumpra os mínimos requisitos de qualidade e disponibilidade e termos a necessidade de recorrer a planos privados já se configura como uma situação considerada abusiva por muitos especialistas, uma vez que acaba se pagando duas vezes por um mesmo serviço.

Não permita que os planos de saúde privados atuem de modo abusivo:

A qualquer sinal de desrespeito às normas estabelecidas ou prática abusiva, faça questão de contactar o PROCON (que geralmente atende pelo telefone 151) em sua localidade, tire suas dúvidas e, caso a questão realmente se configure como abuso, protocolize uma reclamação sobre sua situação.

Além disso, há uma Central de Atendimento da ANS – Agência Nacional de Saúde exclusiva para reclamações a respeito de planos de saúde. O telefone é o 0800 701 9656 e você não paga nada pela ligação.

Uma vez constatado o abuso, você ainda pode reunir a documentação que comprova a situação e entrar com uma ação judicial no Juizado Especial Civel Pequenas Causas, que inclusive pode ser passível de indenização.

O importante é não deixar a questão impune e fazer valer os seus direitos. Somente desta forma as empresas que utilizam da prática de abusos contra o consumidor como receita de crescimento poderão ser notificadas, penalizadas e assim passar a tratar seus clientes e associados de modo respeitoso.


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