Animais em apartamentos: o que é e o que não é permitido Vida Sim

Ter animais de estimação em casa é uma alegria para a maioria das pessoas. E de fato já foi comprovado através de estudos que os pets trazem felicidade e segurança, além de uma relação de afetividade capaz de estreitar laços familiares e diminuir a sensação de solidão de quem convive com os bichinhos. Mas mesmo com todos os efeitos favoráveis dessa relação, existem casos em que manter os animais próximos pode se tornar uma grande dor de cabeça que pode parar até na justiça, e isso acontece especialmente para as pessoas que moram em apartamentos.

Apesar de muitos condomínios tentarem proibir animais de estimação em apartamentos e chegarem a multar ou obrigarem os inquilinos a se desfazerem dos animais, a lei é clara: é ilegal proibir o trânsito e permanência de animais em condomínios. Existem casos de síndicos que fizeram escândalos, multaram, ameaçaram e até exigiram que os inquilinos procurassem outro lugar para morar. O recomendado quando esse tipo de situação acontece é que se procure um advogado e leve o caso até a justiça.

Ter um animal de estimação está dentro dos termos de escolhas pessoais e legítimas, e a Constituição Federal garante os seus direitos.

Veja o artigo da Constituição:

Art. 19 da Lei nº 4.591/64 – “Cada condômino tem o direito de usar e fruir com exclusividade sua unidade autônoma, segundo suas conveniências e interesses, condicionadas umas às outras as normas de boa vizinhança”.

Por outro lado, também é necessária a compreensão e colaboração do morador sobre algumas regras condomínio e no convívio com outros moradores.

Caso os pets estejam dentro do seu apartamento, esse tipo de proibição violaria o direito de propriedade e liberdade individual, mas as áreas comuns devem ser respeitadas.

Existem algumas restrições para que os animais não possam estar em locais como sala de jogos, piscinas, áreas sociais. No uso do elevador, os condomínios pedem que o animal esteja no colo do dono, mas isso pode variar de acordo com o porte e peso do animal. De qualquer modo, o ideal em todos os casos é sempre manter o bom senso e a paciência, evitando ao máximo desgastes e conflitos.


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